São Paulo e as enchentes.

Antonio Carlos Mendes Thame foi Secretário Estadual de Recursos Hídricos nos Governos Covas e Alckmin, foi Prefeito de Piracicaba e é Deputado Federal (PSDB/SP).

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Ministério Público considera lei da Copa do Povo ilegal

Promotoria de Habitação e Urbanismo faz representação aoprocurador-geral contra benefício da Prefeitura ao MTST

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países

O memorando de entendimento permitirá que as instituições promovam a representação recíproca dos dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada

Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis

Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião

Oficina que funciona em área residencial e sem alvará será fechada

Estabelecimento que emitia poluição atmosférica e sonora acima dos padrões aceitáveis, alega que o intuito do MP não é proteger o meio ambiente, mas sim os interesses dos vizinhos

Projeto força utilização de imóveis desocupados

Quanto ao terreno urbano não construído, subutilizado ou não utilizado, o estatuto estabelece que o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo deverão ser previstos em lei municipal específica.

Mineradora e Município do Rio condenados por exploração em área de proteção

Em caso de descumprimento da ordem judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00.

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Medida Provisória nº 547, de 11 de Outubro de 2011

Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010

Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007

Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.

Justiça nega proibição de construção de empreendimento projetado por Oscar Niemeyer

Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela.

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

garantia da vida, não simplesmente sob os aspectos biológicos ou físicos, mas também no plano de uma

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

garantia da vida, não simplesmente sob os aspectos biológicos ou físicos, mas também no plano de uma

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de

Aprovada MP que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações

Judiciário publica balanço das metas estipuladas para 2009 a 2013

CNJ disponibiliza documento com resultado da consolidação de objetivos traçados para período dos últimos quatro anos